Análise da Implementação e Impacto do SEI no Instituto Federal do Acre: evolução e desafios

Jefferson Bissat Amim; Luís Pedro de Melo Plese; Kelen Gleysse Maia Andrade

doi:10.31416/rsdv.v13i3.1330

Autores

Jefferson Bissat Amim Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)
Luís Pedro de Melo Plese Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)
Kelen Gleysse Maia Andrade Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)

DOI:

https://doi.org/10.31416/rsdv.v13i3.1330

Palavras-chave:

Processo eletrônico, Processos administrativos, Sistema eletrônico de informações.

Resumo

A implantação de processos administrativos digitais na administração pública federal, por meio de sistemas próprios, tem se consolidado como um marco no aprimoramento da gestão pública, ao integrar celeridade, economicidade, compliance e accountability como fundamentos indispensáveis. Este estudo busca analisar a evolução da abertura e instrução de processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), enfatizando sua relevância na modernização das práticas institucionais e na superação de desafios organizacionais, com foco no caso do Instituto Federal do Acre (IFAC). Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, que abrange legislações e documentos publicados entre 1909 e 2021, além de artigos científicos, dissertações, trabalhos acadêmicos e documentos oficiais divulgados em plataformas como Google Acadêmico, Scielo e o Portal do IFAC, abrangendo o período de 2009 a 2022. A análise dos dados e do referencial teórico-metodológico, a partir das experiências do IFAC, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e do Ministério da Justiça (MJ), revelou que a implementação do SEI foi amplamente aceita pelos usuários e promoveu avanços significativos em termos de eficiência e redução de custos na tramitação processual. No entanto, identificou-se a necessidade de aprimorar as práticas de gestão por meio do desenvolvimento de manuais ou cartilhas direcionados, que possam oferecer orientações específicas e contribuir para a efetividade no uso do sistema, potencializando a relação entre as dimensões fundamentais de celeridade, economicidade, compliance e accountability.

Biografia do Autor

Jefferson Bissat Amim, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)

Possui graduação em Administração com ênfase em Comércio Exterior (2015) e em Direito (2019), ambos pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). É Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) (2023) e especialista em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica pelo IFAC (2025). Além disso, possui especializações em Direito Eleitoral, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Minas Gerais (2024). Atualmente, cursa Licenciatura em História pela Universidade Federal do Acre (UFAC) e realiza o Doutorado em Ciências da Educação pela Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS). É servidor de carreira no Poder Executivo Federal, atuando como Técnico Administrativo em Educação (TAE) na Reitoria do IFAC.

Luís Pedro de Melo Plese, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)

A graduação foi realizada na Faculdade de Agronomia do Oeste Paulista pela Universidade do Oeste Paulista (1997), mestrado em Solos e Nutrição de Plantas pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (2000) e doutorado em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas (2005). ). Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Meio Ambiente, participando principalmente nos seguintes temas: pesticidas, comportamento, destino ambiental, impacto ambiental, risco ambiental, toxicologia, equipamento de proteção individual, calcário e reatividade.

Kelen Gleysse Maia Andrade, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC)

Possui graduação em HISTÓRIA e Mestrado em LETRAS, pela UFAC. Foi professora efetiva da Prefeitura de Rio Branco, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco-SEME até 2018 e do Estado do Acre, vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Esporte - SEE até 2013, atuando no Ensino Fundamental e Médio. Tem experiência no Magistério Superior, tendo atuado como professora na Universidade Federal do Acre de 2001 a 2004 e na UNINORTE de 2005 a 2008, na área de História. Atuou também como Arte-educadora entre os anos de 2007 a 2011, no Centro de Multimeios do município de Rio Branco, onde aprendeu a arte de contar estórias, desenvolveu a escrita literária e lançou o seu primeiro livro Aegypti: a mosquita da floresta?, fruto do trabalho desenvolvido com a equipe Ciranda da Leitura. Ainda desenvolveu trabalhos na área de formação de professores e monitores do Programa Mais Educação do MEC, durante o ano de 2012. Atualmente é servidora pública do Instituto Federal do Acre, com o cargo de Técnica em Assuntos Educacionais. No IFAC já exerceu a função de Diretora de Desenvolvimento do Estudante, Diretora de Extensão e Cultura, Diretora Sistêmica de Programas Especiais e, atualmente exerce a função de Diretora Sistêmica da Editora IFAC, onde atua como Editora-chefe no processo de Editoração de livros e periódicos.

Referências

BRASIL. Decreto nº 7.566, 26 de setembro de 1909. Cria nas capitais dos Estados da República Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional primário e gratuito. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, ano 145, n. 253, p. 6975, 29 set. 1909. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-7566-23-setembro-1909-525411-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 5 jul. 2022.

BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 141, n. 142, p. 18, 26 jul. 2004.

BRASIL. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 152, n. 194, p. 2, 9 out. 2015.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 134, n. 248, p. 27833-27841, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 137, n. 20-E, p. 1-5, 1º fev. 1999.

BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 145, n. 253, p. 1-3, 30 dez. 2008.

CIEKALSKI, Felix Alberto. Compliance como ferramenta de melhoria da gestão e prevenção à prática da corrupção na administração pública brasileira. 2019.

CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 110 Anos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (1909-2019). Brasília, DF: CONIF, c2019. Disponível em: https://110anos.redefederal.org.br/#inicio. Acesso em 05 jul. 2022.

DE ANDRADE, Jaqueline Almeida. Avaliação do Impacto da Utilização do Sistema Eletrônico de Informações nos Processos de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Rondônia. 2019. Tese de Doutorado. Instituto Politecnico do Porto (Portugal).

FRIGOTTO, G. A polissemia da categoria trabalho e a batalha das ideias nas sociedades de classe. Revista Brasileira de Educação [online], v. 14, n. 40, p. 168-194, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782009000100014. Epub 20 Maio 2009. ISSN 1809-449X. https://doi.org/10.1590/S1413-24782009000100014. Acessado 19 Julho 2022.

FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. A política de educação profissional no Governo Lula: um percurso histórico controvertido. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 1.087-1.113, out. 2005.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. Editora Atlas SA, 2002.

IFAC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Plano Estratégico IFAC 2017-2036. Acre: 2017. Disponível em: https://www.IFAC.edu.br/o-IFAC/planejamento-e-desenvolvimento-institucional. Acesso em: 5 jul. 2022.

IFAC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Portaria IFAC n.º 1.402/2019. Institui o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC). Acre: IFAC, 2019. Disponível em: https://www.IFAC.edu.br/sei/portaria_1402_2019.pdf. Acesso em: 5 jul. 2022.

IFAC – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Resolução CONSU/IFAC nº 41/2021. Aprova a 1ª revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2024 do IFAC. Acre: 2021. Disponível em: https://www.IFAC.edu.br/o-IFAC/planejamento-e-desenvolvimento-institucional. Acesso em: 5 jul. 2022.

IFES – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. Resolução CS IFES nº 161/2016. Cria o Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica e aprovar seu Regulamento interno. Espírito Santo: 2016. Disponível em: https://www.ifes.edu.br/conselhos-comissoes/conselho-superior?start=9. Acesso em: 5 jul. 2022.

KLEIN, A. D.; SPENGLER, F. M. Implementação do Processo Eletrônico na Justiça Estadual no Rio Grande do Sul: uma Política Pública para Garantir a Razoável Duração do Processo. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 10, n. 2, 2015. DOI: 10.22456/2317-8558.58849. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/58849. Acesso em: 19 jul. 2022.

LOURENÇO, Elrick de Oliveira. Avaliação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em uma instituição federal de ensino superior. 2019. 65 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.

MARRARA, T. Princípios de processo administrativo. Revista Digital de Direito Administrativo, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 85-116, 2020. DOI: 10.11606/issn.2319-0558.v7i1p85;116. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/166131. Acesso em: 7 jul. 2022.

MARX, Karl. Karl; ENGELS, Friedrich. Textos sobre Educação e Ensino. Tradução: Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2004.

PAULINO, L. F. Adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Universidade de Brasília: a perspectiva dos Agentes da Mudança. 2017. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Universidade Brasília, Distrito Federal.

PIRES FULTON, D. de C.; FARIAS, J. S.; ALFINITO, S.; DE ALMEIDA, J. P. L. Adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo Ministério da Justiça: uma avaliação na ótica de usuários. Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 69, n. 4, p. 1015-1036, 2018. DOI: 10.21874/rsp.v69i4.3624. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3624. Acesso em: 7 jul. 2022.

SAVIANI, D.; DUARTE, N. (org.). Pedagogia histórico-crítica e luta de classes na educação escolar. Campinas, SP: Autores Associados, 2012. (Coleção Polêmicas do Nosso Tempo).

SILVA, E.; MORAES, E. Compreendendo a importância do trabalho de servidores administrativos na EPT sob uma perspectiva freiriana. Research, Society and Development, v. 11, n. 4, p. 1-9, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i4.27380. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/download/27380/24050/320906. Acesso em: 07 jul. 2022.

SILVA, L. G.; SOUZA, R. B. de. A gestão de documentos e tramitação de processos na administração pública, com a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI: um estudo de caso na Universidade Federal de Viçosa. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, [S. l.], v. 10, 2020. DOI: 10.35699/2237-6658.2020.25838. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/25838. Acesso em: 7 jul. 2022.

SIU, Marx Chi Kong. Accountability no setor público: uma reflexão sobre transparência governamental no combate à corrupção. Revista do TCU, n. 122, p. 80-89, 2011.

SLONSKI, G.T. A Dimensão Freireana na Educação Profissional e Tecnológica: um olhar sobre teses e dissertações. Rev. Elet. DECT, 3, 69 – 93, 2017.